'Trava bancária' é abusiva e fere função social e preservação de empresa

Ação revisional de contrato

Compradora de imóvel será indenizada por demora na entrega do bem

Ação de procedimento ordinário

Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros

Ação de cobrança c/c restituição de valores

Semurb deve avaliar se há construção em via pública

Ação popular

Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel

Ação de cobrança contra a pessoa jurídica de direito privado

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

Mandado de Segurança

Carro cai em buraco e proprietário será indenizado

Ação ordinária

Portadora de osteoporose avançada terá tratamento público

Ação de obrigação de fazer

Exportar amianto "crisotila" pelo porto de santos é permitido

Mandado de segurança com pedido de liminar.

Segunda Turma nega inconstitucionalidade de artigo do Código Penal que trata de receptação

Plenário defere extradição de ex-bancário português

TJ nega HC a suspeito de pertencer a quadrilha de desmanche no Sul

Justiça negou HC do acusado de participar de uma quadrilha especializada em receptação. Grupo teria sido responsável pela receptação de, pelo menos, 15 veículos

Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Crime de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de idoso resultando em morte.

Apelação criminal. Estatuto do Idoso.

Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA

Ação de reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada

Cliente de banco será indenizado por negativação indevida

Ação de obrigação de fazer e indenização contra Banco Bradesco

Justiça determina desocupação de imóvel particular

Ação de Despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação por falta de pagamento movida por CEN - Centro de Endocrinologia de Natal

Mãe que teria tramado a morte da filha é condenada

Ação penal

Ação penal pública. Lesão corporal mediante violência doméstica contra mulher.

Aplicação da lei dos juizados especiais e da representação afastada pela lei maria da penha, quando se tratar de delito cometido com violência doméstica contra mulher, que é o caso dos autos.

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